Ministério Público ajuíza ação contra HCPA

Acatando os argumentos expostos em representação elaborada pelo escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, através do sindicato que representa a categoria majoritária da saúde, (Sindisaúde/RS), o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública contra o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.  Tendo por base tema que vem sendo discutido há longa data no Judiciário Trabalhista, o MP busca a declaração judicial de que os empregados públicos admitidos através de concurso,  como no caso do HCPA, somente possam ser demitidos de forma motivada, através de procedimento que assegure ao empregado o contraditório e a ampla defesa. O MP ainda destaca, nesta ação, uma característica peculiar do hospital,  que é a extensão dos benefícios processuais estendidos à Fazenda Pública, o que denota a natureza pública deste empregador.  Esta ação ainda está em fase de instrução, sendo, no momento, analisada possibilidade de acordo entre as partes.