19/12/2024

TDAH e redução da jornada de trabalho: trabalhadora mãe conquista direito de cuidar de seu filho

 

Em ação patrocinada pelo nosso Escritório, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para uma trabalhadora do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA para determinar a imediata redução de sua carga horária em 50%, sem compensação e sem redução da remuneração, a fim de possibilitar o atendimento das necessidades especiais de seu filho, que possui diagnóstico clínico de TDAH (transtorno do déficit de atenção). 

A decisão destacou que a legislação considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Cabe recurso.  

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