14/10/2024

Santa Casa: Justiça determina manutenção do auxílio-doença acidentário até reabilitação de auxiliar administrativa

A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul manteve decisão em favor de auxiliar administrativa do Hospital Santa Casa, representada pelo nosso Escritório, para concessão de auxílio-doença acidentário do INSS, também chamado de benefício por incapacidade temporária, até a conclusão do seu processo de reabilitação funcional. A segurada foi acometida por patologia que a incapacita definitivamente para a atividade profissional que desempenhava.

A trabalhadora, na via administrativa, teve indeferido o reconhecimento do pedido de prorrogação do benefício, com a justificativa de que estava apta ao trabalho. Na ação judicial foi realizada perícia médica que comprovou que ela não apresentava condições de saúde para continuar exercendo a atividade, em razão do alto grau de comprometimento do seu estado emocional. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com