26/09/2024

GHC: auxiliar de farmácia conquista na Justiça direito à aposentadoria especial

 

A 17ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de auxiliar de farmácia, representado pelo nosso Escritório, à concessão de aposentadoria especial. A Justiça confirmou que a atividade desempenhada no Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC era insalubre e periculosa.

O segurado teve indeferido, na via administrativa, o reconhecimento do período como tempo de atividade especial, ao fundamento de que não estava exposto aos agentes nocivos de maneira habitual e permanente. No curso da ação judicial, entretanto, foi realizada prova técnica pericial no local de trabalho, que comprovou que o trabalhador recebia, controlava e entregava medicação aos pacientes portadores de doenças infectocontagiosas nos diversos setores do hospital do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Além disso, no seu local de trabalho ficavam guardados tanques de armazenamento de inflamáveis e derivados de petróleo, com quantidades superiores a 200 litros, o que gerava risco de explosão e, portanto, colocava sua vida em risco de maneira permanente. Cabe recurso da decisão.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com