29/05/2024

Liminar restabelece canal de consignação do SINDSEPE/RS

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar em ação proposta pelo nosso Escritório para determinar que o Estado do Rio Grande do Sul restabeleça o canal de consignação do SINDSEPE/RS. Em janeiro, após mais de três décadas de operação, o canal acabou cancelado pela Secretaria da Fazenda, privando a entidade da sua única fonte de financiamento e inviabilizando a sua atuação.

O SINDSEPE/RS é o mais antigo e um dos mais representativos sindicatos de servidores estaduais do Rio Grande do Sul, contando com quase dois mil filiados. A concessão da liminar permitirá que a entidade siga atuando na defesa da categoria, composta, dentre outros, por servidores das áreas da saúde e segurança pública que estão atuando diretamente nas ações de enfrentamento das enchentes que assolaram o estado.

Imagem: Freepik.com