21/03/2024

Paese Ferreira conquista na Justiça adicional máximo de insalubridade para trabalhadores da lavanderia do HCPA

Em ação do SINDISAÚDE-RS, proposta pelo nosso Escritório, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, por unanimidade, reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para os trabalhadores da lavanderia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA a partir de março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19. As diferenças do adicional de insalubridade de grau médio para máximo têm reflexos em diversas benefícios trabalhistas e deverão ser pagas em parcelas vencidas e vincendas.

O Tribunal reformou a decisão de 1º grau com base em prova pericial, a qual confirmou que os trabalhadores estão expostos a agentes biológicos, em especial a Covid-19. Foi comprovado que, no setor de lavanderia do hospital, no período da pandemia, os trabalhadores das chamadas "área limpa" e "área suja" passaram a utilizar o mesmo banheiro, vestiário e refeitório, com exposição potencial aos agentes biológicos da Covid-19. A decisão contempla os trabalhadores que venham a ser despedidos no curso do processo ou que tenham sido despedidos nos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com