19/12/2023

Paese Ferreira conquista no TRT4 insalubridade em grau máximo para ACEs do IMESF

Em ação judicial do SINDISAÚDE-RS, proposta pelo nosso Escritório, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 condenou o Município de Porto Alegre ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF. Os trabalhadores deverão receber as diferenças do adicional, que recebiam em grau médio, em parcelas vencidas e vincendas.

Na ação, foi comprovado por meio de laudo pericial que as atividades dos agentes eram insalubres em grau máximo pelo contato permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, utilização de objetos não previamente esterilizados, contato com lixo urbano, esgotos e animais. Cabe recurso.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Cristine Rochol/PMPA