06/12/2023

Aposentados 75+ do GHC: ASERGHC atua como amicus curiae em ação coletiva em favor de trabalhadores

A Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição - ASERGHC, representada pelo nosso Escritório, foi admitida como amicus curiae em ação coletiva da Associação dos Médicos do Hospital Femina - AMEHF, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Amicus curiae é uma expressão em latim que significa "amigo da corte", e é utilizada para designar terceiro que possui legítimo interesse na questão em debate e que, por isso, é admitido no processo e passa a poder atuar em defesa dos direitos de uma das partes. 

Após o ingresso da ASERGHC, o julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, que estava em 2 x 1 a favor do Grupo Hospitalar Conceição  - GHC, mudou, em novo julgamento na Turma Ampliada, para 3 x 2 a favor dos trabalhadores, tendo os procuradores da ASERGHC realizado sustentação oral. Cabe recurso. 

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