28/09/2023

Atrasos de salário no Cardiologia: Enfermeira obtém liminar para rescisão indireta

Em ação patrocinada pelo nosso Escritório, enfermeira do Cardiologia de Porto Alegre obteve decisão liminar que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho. A juíza acolheu os argumentos da trabalhadora, que comprovou a ocorrência de atrasos no pagamento dos salários, do FGTS e das férias, declarando ter ocorrido violação de direitos básicos do contrato. 

O hospital foi condenado a pagar as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias com 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS. Também foi autorizado o saque do FGTS. 

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Freepik.com