22/05/2023

Escritório prestigia palestra de Ministro do TST

No dia 19 de maio, os nossos advogados que compõem o setor especializado das áreas do Direito Previdenciário e de Acidentes de Trabalho - ATPREV participaram de palestra promovida pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 sobre a quantificação de danos em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. 

Os temas relativos à quantificação dos danos decorrentes de doenças e acidentes do trabalho foram destacados pelo Ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto Júnior e pela Desembargadora Beatriz Renck como sendo um assunto de permanente desafio e dúvidas, em face da ausência de critérios objetivos para a sua fixação. Em que pese as frequentes dúvidas quanto ao tema, ambos defenderam a inconstitucionalidade dos critérios trazidos pela reforma trabalhista ao valorar a dignidade da pessoa humana a partir do salário recebido, como se a vida tivesse distintos valores.

O ministro defendeu a necessidade de parametrização das indenizações, a fim de que as decisões possam apontar os critérios utilizados na fixação, permitindo às partes e advogados conhecerem das razões do valor atribuído e manejar os adequados recursos, quando necessário.

Na foto, os advogados Marí Agazzi, Camila Oliveira, Dayana Leite, Shirlei Knak, Raquel Killian e William Bernardo, todos do nosso setor ATPREV.