19/04/2023

Revisão da vida toda: ações podem ser retomadas com publicação do acórdão do STF

O Supremo Tribunal Federal - STF publicou, no dia 13 de abril, o acórdão da decisão sobre a "revisão da vida toda" do INSS. Com isso, ações sobre o tema poderão ser retomadas.

Em dezembro, por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram conceder a aposentados e pensionistas a "revisão da vida toda". A revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

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- A revisão da vida toda possibilita aumentar o valor mensal do benefício para aqueles que se enquadram nos requisitos. Entretanto, em alguns casos, ela pode também baixar o valor da aposentadoria, por isso a importância de se buscar uma assessoria especializada antes de fazer a solicitação - explica o advogado Cristiano Ohlweiler Ferreira.

Confira os requisitos para solicitar a revisão da vida toda:

- Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999;  

- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;  

- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

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Fonte: com informações do G1

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