09/09/2022

Piso nacional da enfermagem: entenda a liminar do STF

A Lei nº 14.434/22, que instituiu o piso salarial para os profissionais de enfermagem dos setores público e privado, teve seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O relator deu prazo de 60 dias para que algumas entidades do setor tragam mais informações sobre a matéria. Saulo Oliveira do Nascimento, advogado do Escritório Paese Ferreira, esclarece alguns pontos sobre essa decisão provisória e quais os próximos passos para que a Lei seja respeitada.