26/07/2022

Petrobras: concurso com avaliação médica equivocada garante nomeação e posse de candidato

Em ação patrocinada pelo Escritório Paese, Ferreira, candidato que teve indevidamente negada admissão nos quadros da Petrobras, por ter sido considerado inapto na avaliação médica para o cargo, teve efetivada sua nomeação e posse no cargo, após mais de 16 anos de tramitação processual.

O processo teve vários reveses, tendo havido, por exemplo, alteração do ramo do Poder Judiciário competente para julgamento do feito, o reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova testemunhal e afastamento de prescrição. A decisão definitiva declarou a nulidade do ato de eliminação do trabalhador do concurso público e reconheceu sua aptidão para ocupar o cargo, determinando sua admissão. E, além disso, condenou a Petrobras ao pagamento de indenização correspondente aos salários e demais parcelas remuneratórias devidas desde a negativa ilegal da vaga até a efetiva posse.

Tal decisão já transitou em julgado e a admissão do trabalhador já foi efetivada.

Foto: Agência Petrobras