12/07/2022

Sindisaúde-RS: TRT4 determina pagamento do adicional de insalubridade para empregados da recepção da emergência do Hospital Moinhos de Vento

O Sindisaúde-RS, em ação ajuizada pelo Escritório Paese Ferreira, obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 para pagamento do adicional de insalubridade aos empregados que trabalham na recepção do setor de emergência do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Os trabalhadores, embora atuem em condições insalubres, não recebiam o adicional.

Foi comprovado, através de laudo pericial, que os recepcionistas mantêm contato com pacientes e profissionais da saúde, estando expostos a agentes biológicos potencialmente causadores de doenças infectocontagiosas. Na decisão, destacou-se que a possibilidade de contágio motiva o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Os valores devem ser calculados sobre o salário mínimo, com reflexos em 13º salários, férias e FGTS, bem como sua integração na base de cálculo de horas extras e adicional noturno pagos, em parcelas vencidas e vincendas. Cabe recurso.

Foto: Hospital Moinhos de Vento/Divulgação