Notícias
Senado aprova anistia a ex-funcionários dos Correios demitidos por greve
Os trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos (ECT) que foram demitidos entre os anos de 1988 e 2006 por ter participado de movimentos grevistas estão mais perto da anistia. Um projeto de lei aprovado na quarta-feira (10/07) no Senado concede o perdão aos 1,7 mil ex-funcionários que estão nesta situação. A matéria seguiu para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá 15 dias para decidir se sanciona ou veta o projeto.
Atualmente, já existe uma lei em vigência anistiando os que fizeram greve em 1997 e 1998. O projeto aprovado amplia o período da anistia, totalizando 18 anos de revisão. Não há ainda previsão do impacto financeiro do projeto porque cada trabalhador deverá solicitar individualmente a reintegração ao quadro da ECT ao Ministério das Comunicações.
A votação foi simbólica, mas senadores do PT se manifestaram contra a aprovação da matéria. O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que a presidenta Dilma deverá vetar o projeto, porque ele pode desequilibrar as contas do governo.
Fonte: Agência Brasil
-
21/07/2025
Advogado Saulo Nascimento participa de evento sobre o novo Código de Processo Civil na administração da Justiça
-
18/07/2025
Hospital São José: insalubridade para auxiliares de suprimento das farmácias
-
31/07/2025
Hospital de Viamão: Justiça determina penhora de créditos para pagamento das rescisórias de trabalhadores demitidos
-
29/07/2025
Gestante com contrato intermitente: Justiça garante direito ao emprego
-
23/07/2025
HCPA: enfermeiro deve ser reintegrado após dispensa durante licença médica