ABREA-RS: Escritório participa do “IV Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto”

A Associação Brasileira de Expostos ao Amianto - ABREA, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, promoveu, nos últimos dias 6, 7 e 8 de maio, o IV Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, na cidade de Osasco, em São Paulo. O encontro reuniu trabalhadores, instituições públicas, assessores jurídicos e as associações estaduais de vítimas do amianto, além de contar com a participação de entidades internacionais de mesmo gênero do Canadá, Estados Unidos, Portugal e Argentina. Durante os três dias de evento foram debatidas ações judiciais em tramitação e atualizações legislativas, além da troca de experiências entre os diversos países, tanto em relação ao banimento da exploração, industrialização e comercialização do amianto, como de soluções para a destinação dos rejeitos tóxicos do amianto presentes no ambiente (desamiantização do meio ambiente). 

A ABREA-RS esteve representada por seus diretores Leonardo Bastos e Luiz Carlos de Azevedo, bem como pela sua assessoria jurídica, na pessoa de Marí Agazzi, advogada do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados. Marí participou do painel jurídico, composto pela ABREA nacional e pelas associações de Osasco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, abordando o passivo de trabalhadores contaminados pelo amianto no estado, mais especificamente os egressos das antigas empresas Brasilit, Isdralit e Fras-le. Érica Coutinho e Milena Pinheiro, advogadas do Mauro Menezes & Advogados, escritório parceiro de Brasília há mais de 30 anos, também participaram representando a ABREA nacional e Osasco.

Marí Agazzi falou sobre o programa de busca e avaliações de saúde, que vinha sendo realizado antes da pandemia pela Vigilância Sanitária do Estado RS, em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde dos municípios em que residem os ex-trabalhadores da Isdralit, decorrente de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região - MPT4. Destacou que, só da Isdralit, são mais de 3.200 trabalhadores que podem estar sofrendo ou vir a apresentar problemas de saúde relacionados ao amianto, mesmo sem ter consciência do risco a que se expuseram e sem relacionar a ele o seu quadro de adoecimento.

A advogada também destacou a importância de que tais trabalhadores tenham acesso à ABREA-RS, para receberem as orientações sobre os encaminhamentos de saúde, a investigação de nexo causal, sobre o direito a benefícios previdenciários específicos e sobre a possibilidade de busca judicial por indenização por danos morais e patrimoniais, aos que desenvolveram alguma doença decorrente da exposição ao amianto.

O amianto foi largamente explorado e utilizado na indústria automobilística e da construção civil do país, a partir da década de 50, compondo principalmente telhas, tubulações, caixas de água, forros, divisórias, pisos, revestimentos, pastilhas de freio, discos de embreagem e isolamento térmico. Como o material é altamente nocivo à saúde, pois é composto por uma fibra mineral que não se degrada, mesmo após ser absorvida pelo organismo, já na década de 80 iniciaram-se os movimentos pelo seu banimento, tanto da extração das minas, quanto da sua exploração industrial. No Estado, em 2001, através da Lei nº 11.643, foi proibida a sua utilização na indústria e comércio, mas com base em autorização judicial a última fábrica a utilizá-la (Isdralit) conseguiu se manter em funcionamento até 2017-2018.

Hoje, apesar de ter sido banido de grande parte dos países que faziam sua exploração, cerca de 200 mil pessoas, entre consumidores e trabalhadores, ainda morrem por ano, em todo o mundo, vítimas dos diversos tipos de cânceres, mesotelioma, fibrose pulmonar e outros agravos que o amianto causa. Afora isso, é preocupação mundial a contaminação ambiental ensejada pela substância, que está presente em construções, telhados, tubulações, em lixões irregulares, etc., expondo inadvertidamente toda a população, pois não há programas e nem esforço do poder público na busca de soluções para a sua retirada do ambiente.

O evento foi encerrado com a inauguração da pedra fundamental do Memorial das Vítimas do Amianto, que será construído na Praça Expedicionário Mário Buratti, em Osasco/SP.

Fotos: Inácio Teixeira

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