20/04/2022

Escritório participa de mediação no TRT4 sobre pagamento de verbas rescisórias a ex-empregados do Gamp

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 promoveu, na terça-feira (19), nova audiência de mediação entre o Município de Canoas e os sindicatos que representam os empregados do Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública - GAMP. Silvio Boff, advogado do Escritório Paese Ferreira, participou da reunião, juntamente com as diretorias do Sindisaúde-RS, do Sindifars e do Sinditest-RS.

A audiência procurou encontrar soluções para a delicada situação dos cerca de 3 mil trabalhadores que ainda aguardam o pagamento de verbas rescisórias, documentos e baixa das carteiras de trabalho. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, com a participação dos juízes auxiliares da vice-presidência, Rodrigo Trindade de Souza e Mariana Lerina. Também acompanhou a negociação o procurador regional do Trabalho Marcelo Goulart.

O Município calcula que as rescisórias somem R$ 40 milhões. Seus procuradores alegam que a Prefeitura não pode pagar essas verbas, por vedação legal. Os magistrados do TRT4 e o procurador do MPT relembraram que o Município, como tomador do serviço, já havia se comprometido a pagar as rescisórias em audiências anteriores. Propuseram, então, que essa posição seja retomada. A mediação também sugeriu que a Prefeitura ampare economicamente as empregadas gestantes, pagando a elas um auxílio emergencial. Essas trabalhadoras não estão recebendo o salário maternidade.

Os procuradores do Município reiteraram o entendimento de impedimento legal para o pagamento das rescisórias, mas se comprometeram a avaliar a possibilidade de repassar a empregados do GAMP os valores de saldos que a Prefeitura ainda tem junto ao GAMP. Estima-se que essa quantia represada seja de aproximadamente R$ 6 milhões.

Outro encaminhamento da audiência é o compromisso do Município de avaliar a possibilidade de emitir os Termos de Rescisão de Contrato e efetivar a baixa das carteiras de trabalho dos ex-empregados do GAMP. Cerca de 40 carteiras de trabalho já foram entregues na própria audiência, pelos procuradores do Município. A Procuradoria também vai disponibilizar ao Sindisaúde-RS mais 224 “kits rescisórias” nos próximos dias.

Uma nova audiência foi agendada para 5 de maio, às 14h. A mediação é pré-processual e, portanto, não encaminha decisão judicial. Ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos e ações individuais de empregados do GAMP estão tramitando no primeiro grau, reivindicando direitos trabalhistas.

Entre janeiro e fevereiro, o TRT4 mediou a negociação para o pagamento das verbas rescisórias, mas não houve acordo, especialmente em relação ao parcelamento proposto pela Prefeitura. 

Fonte: Gabriel Borges Fortes/Secom TRT4
Fotos: TRT4