14/04/2022

Escritório participa de seminário da ASERGHC sobre efeitos da Reforma Trabalhista e projeto da Carteira Verde e Amarela

A ASERGHC realizou, no dia 12 de abril, o terceiro painel do Seminário de Formação Sindical, sobre as consequências práticas da Reforma Trabalhista e o projeto da Carteira Verde e Amarela, na sede da entidade, em Porto Alegre. Renato Kliemann Paese, Lívia Prestes e Marina Zanchy Dal Forno, advogados do Escritório Paese Ferreira, abordaram as principais mudanças legislativas sobre os temas e as medidas que ainda estão em aberto no Tribunal Superior do Trabalho – TST e no Supremo Tribunal Federal - STF.

A Medida Provisória (MP) 905/2019, que instituiu a Carteira Verde e Amarela, embora não seja válida atualmente, uma vez que teve seu prazo para debate no Congresso Nacional expirado, foi uma tentativa do Governo de fazer uma “minirreforma trabalhista”. Ela seguia a mesma lógica de flexibilização de direitos e de agravamento da precarização das condições e rotinas de trabalho.

Sobre a Reforma Trabalhista, vários aspetos foram abordados, envolvendo o Direito Individual, Processual e Coletivo do Trabalho. Ao final do encontro, os advogados alertaram para o risco de novas reformas trabalhistas, através  de Projetos de Lei e Medidas Provisórias, reforçando a necessidade dos trabalhadores acompanharem os debates políticos no Congresso Nacional e estarem unidos e atentos para defender seus direitos.

Acesse a apostila do seminário clicando aqui.

Fonte: com informações da ASERGHC
Foto: ASERGHC