02/03/2022

GHC deve pagar remuneração integral a enfermeira que recebeu alta do INSS mas que foi considerada inapta pela empresa no exame médico de retorno

A 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, antecipando decisão protetiva de trabalhadora, determinou que o Grupo Hospitalar Conceição - GHC imediatamente restabeleça o pagamento integral da remuneração para uma enfermeira que, acometida por grave doença osteomuscular, se apresentou para o trabalho tão logo recebeu alta do INSS, mas que teve o seu retorno negado por médico da empresa. O exame de retorno ao trabalho concluiu que a trabalhadora, representada pelo Escritório Paese Ferreira, permanecia incapaz de realizar suas atividades, razão pela qual a profissional foi “devolvida” ao INSS, que não restabeleceu o pagamento do benefício de auxílio doença. 

A situação configura o chamado “limbo previdenciário”, período em que o trabalhador não recebe salários e demais vantagens de nenhum dos envolvidos, o que compromete sua subsistência e o próprio enfrentamento da doença. A decisão entendeu que cabia ao GHC buscar a solução para o impasse, adaptando a trabalhadora em função compatível com as suas atuais condições ou concedendo licença remunerada, enquanto pendentes as medidas judiciais tomadas contra o INSS. Cabe recurso.

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