28/01/2022

Liminar determina reintegração imediata de professora da Unipampa demitida após denunciar irregularidades em concurso

A 1ª Vara Federal de Bagé acolheu, na quarta-feira (26), pedido de concessão de medida liminar em ação impetrada pelo Escritório Paese Ferreira, em parceria com a RCSM Advocacia, responsáveis pela assessoria jurídica da Sesunipampa, que determina a imediata reintegração da professora Letícia de Faria Ferreira. A docente da Unipampa denunciou, em 2015, possíveis irregularidades em um concurso público da Universidade, do qual participou da banca de seleção. Após investigação, a Comissão de Ética da instituição deferiu a denúncia e recomendou a anulação do concurso. Desde então, a professora passou a responder a diversas intimações advindas da Administração, que culminaram com a sua demissão em 14 de janeiro deste ano.  

A decisão judicial determina, ainda, que o recurso administrativo de Letícia seja julgado no Conselho Universitário (Consuni). A reitoria da Unipampa havia marcado para o dia 31 de janeiro uma reunião extraordinária do Conselho, em que, mesmo constando a pauta da portaria demissionária, não ficava evidente o formato de abordagem da discussão. Com a concessão da liminar, agora o Consuni terá de se debruçar sobre o debate e julgamento do recurso administrativo.   

A suspensão da demissão da docente, ainda que em caráter liminar, é uma importante vitória da comunidade acadêmica, que se mobilizou contra a decisão arbitrária e temerosa da Unipampa. De acordo com assessoria jurídica da Sesunipampa, que atua na defesa da servidora, a demissão de Letícia abriria um precedente perigoso de intimidação na denúncia de irregularidades, permitindo que possíveis atos de corrupção e de favorecimento ocorressem na instituição.   

- Essa liminar referenda o compromisso institucional da Universidade e da comunidade acadêmica com a lisura da função pública. A servidora estava sendo punida por ter identificado indícios de irregularidade em um concurso público e encaminhado para investigação nas instâncias pertinentes. Independentemente do resultado da apuração das denúncias, a estabilidade constitucionalmente assegurada aos servidores existe justamente como escudo para esse tipo de situação - destaca o advogado Tiago Gornicki Schneider.  

Foto: Unipampa / Divulgação