14/01/2022

Escritório acompanha sindicatos em audiência de mediação no TRT4 sobre despedidas de trabalhadores da área da saúde de Canoas

O Escritório Paese Ferreira, representado pelos advogados Silvio Eduardo Boff e Pedro Henrique Fante Jacobi, assessorou o Sindisaúde-RS, o Sindifars e o Sinditest-RS em audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4, na quarta-feira (12), para tratar da situação dos empregados da área da saúde de Canoas. A audiência ocorreu após requerimento das entidades, diante da despedida de aproximadamente 3.500 trabalhadores do Hospital Universitário, Pronto Socorro e outros postos de atendimento do município, todos atendidos pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde - GAMP, sob a intervenção do próprio Município. Na ocasião da entrega dos avisos prévios, no início do mês, nada foi referido ou esclarecido sobre a continuidade dos vínculos de emprego ou o pagamento de rescisões.

Por conta desta primeira audiência, mesmo diante da evasiva do Município no fornecimento de dados, foi informada a alteração da empresa terceirizada para gerir a saúde e o pedido de prioridade na recontratação dos atuais empregados pelas instituições que irão assumir as gestões. Ficou estabelecido, ainda, que o Município de Canoas efetuará o pagamento do saldo de salário dos empregados despedidos, que na grande maioria cumprem aviso prévio, até o próximo dia 27 de janeiro. Também foi determinado que o Município apresente ao Poder Judiciário, na referida data , a documentação necessária para que sejam confeccionados os alvarás para que os empregados possam realizar o saque do FGTS e do seguro-desemprego.

Por fim, foi designada nova audiência no dia 28 de janeiro, quando o Município deverá apresentar o cronograma de pagamento das verbas rescisórias, ocasião em que também serão tratadas questões como os contratos suspensos e as situações de estabilidade.