17/12/2021

Demitidos do Hospital Porto Alegre: MPT determina encaminhamento dos termos de rescisão e guias de seguro desemprego

Em nova mediação no Ministério Público do Trabalho - MPT, ocorrida no dia 15 de dezembro, Sindisaúde-RS e SERGS manifestaram preocupação quanto à liberação do FGTS e guias do seguro desemprego dos trabalhadores demitidos do Hospital Porto Alegre - HPA em novembro. Além de sofrerem com o atraso de salários há meses, os profissionais não conseguiram sacar o FGTS nem encaminhar o seguro. Samara Ferrazza Antonini e Saulo Oliveira do Nascimento, advogados do Escritório Paese Ferreira, acompanharam a audiência.

Na mediação, foi determinado que a Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre - AFMPA, responsável pela administração do hospital, encaminhe até sexta-feira (17) os termos de rescisão e as guias de seguro desemprego de todos os trabalhadores demitidos. A AFMPA se comprometeu, ainda, a destinar aos trabalhadores todos os valores recebidos do contrato de arrendamento feito entre o hospital e a Associação São Miguel.

O Município, que não atendeu ao pedido do MPT para apresentar o detalhamento sobre os repasses feitos à AFMPA, recebeu novo prazo, até 20 de dezembro, para que esses documentos sejam apresentados.