25/11/2021

Escritório participa de seminário da ASERGHC sobre a Reforma Administrativa

A ASERGHC realizou, no dia 23 de novembro, seminário de formação sobre a PEC 32 - Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso. O evento reuniu a diretoria da entidade e convidados da área sindical. Thiago Cecchini Brunetto, Pablo de Castro e Renato Kliemann Paese, advogados do Escritório Paese Ferreira, apresentaram os principais pontos da Reforma e o impacto que ela poderá trazer aos trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, bem como a  precarização dos serviços públicos.

No encontro, foi debatido o fato de que, no GHC, os trabalhadores têm uma série de deveres como empregados públicos, mas não possuem as garantias que os estatutários possuem, como a estabilidade e a aposentadoria integral. No entanto, Paese lembrou que, anteriormente, o Grupo demitia sem justa causa, mas hoje os trabalhadores não podem ser despedidos sem motivação.

Além de ter o direito de não ser demitido sem justa causa, os funcionários do GHC têm garantias conquistadas pelos Acordos e Convenções coletivas firmados pelos sindicatos, e essas garantias poderão ser afetadas, já que a Reforma não reconhece regramentos e normas coletivas. Ou seja, direitos como adicional noturno de 50% e hora extra de 100% poderão ser retirados caso a Reforma Administrativa seja aprovada.

- O passo seguinte será tirar os antigos e colocar gente nova com salários menores - alertou Paese. 

Fonte: com informações do jornalismo da ASERGHC
Fotos: ASERGHC