29/09/2021

Sindisaúde-RS: liminar determina penhora de valores para pagamento de verbas rescisórias de trabalhadores que prestavam serviço no Hospital da Brigada Militar

O Sindisaúde-RS, por meio do Escritório Paese, Ferreira, obteve liminar determinando a penhora de valores que a empresa Fator Funcional Serviços de Saúde tem a receber do Estado do RS para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores do Hospital da Brigada Militar. A empresa dispensou, imotivadamente, em agosto de 2021, mais de 100 técnicos de enfermagem e trabalhadores da área administrativa, que ainda aguardam pagamento.

Na decisão, a 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que a empresa proceda a baixa das carteiras de trabalho - CTPS dos profissionais e, a fim de garantir o pagamento das rescisórias, determinou a penhora dos créditos que a empresa tenha a receber do Estado.