15/09/2021

HCPA: SERGS iniciará pagamento de ação coletiva do adicional noturno para enfermeiros beneficiados

O Sindicato do Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul - SERGS iniciará neste mês o pagamento das diferenças relativas ao adicional noturno dos enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA. A ação coletiva, ajuizada em 2008 por meio do Escritório Paese, Ferreira, obteve êxito ao reconhecer o direito ao pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã para os trabalhadores da instituição de saúde, após o esgotamento e negativa de regulação do direito pelo sindicato patronal. Com a decisão, o Hospital implementou a rubrica a partir da folha de outubro de 2012 e, agora, serão pagas as diferenças das parcelas vencidas desde novembro de 2003.

- Foram 13 anos de tramitação da ação, exigindo um árduo e dedicado trabalho jurídico e da assessoria contábil, assim como da direção do SERGS, findando com o merecido êxito aos trabalhadores que empenharam sua vida e sua saúde em longas e cansativas jornadas noturnas - destaca a advogada Marí Agazzi.

Em um primeiro momento, serão pagos os valores incontroversos dos créditos que atingem o limite de até 60 salários mínimos a cerca de 400 enfermeiros. Os valores incontroversos dos créditos superiores estão previstos para pagamento em 2022. O processo segue discutindo diferenças relativas à correção monetária, hora reduzida noturna e reflexos da condenação em FGTS.