08/09/2021

Advogado Tiago Gornicki Schneider participa de Assembleia do Sindisprev-RS sobre REAT e Reforma Administrativa

O Sindisprev-RS realizou, no dia 4 de setembro, assembleia de servidores do INSS no Rio Grande do Sul para tratar do fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT) nas agências da Previdência Social e a Reforma Administrativa (PEC 32). Tiago Gornicki Schneider, advogado do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, participou do encontro, de forma virtual, para esclarecer dúvidas dos servidores sobre estes temas. 

Por meio das Portarias 1.345 e 1.347, o Governo Federal revogou resoluções anteriores que permitiam a adoção do REAT. Com isso, servidores que cumpriam uma jornada de 30 horas semanais passarão a trabalhar 40 horas. De acordo com as novas portarias, quem atua nas agências passará a trabalhar, diariamente, seis horas de forma presencial, como já acontecia, mais duas horas complementares, na modalidade presencial ou remota, para se dedicar a atividades administrativas. Os presentes destacaram que o INSS agiu novamente sem diálogo e ferindo direitos ao colocar fim no REAT, piorando ainda mais as condições de trabalho já precárias. O órgão atua desta forma para tentar resolver a fila de benefícios que ultrapassa 1,8 milhão de processos em aberto, explorando ainda mais os servidores em busca de “produtividade”, e sem realização de novos concursos públicos.

Apontou-se, ainda, que a política implementada no INSS está no mesmo sentido da Reforma Administrativa, e que, com sua aprovação, os servidores serão gravemente prejudicados com as possibilidades de terceirização de suas funções, demissões por insuficiência de desempenho ou por extinção de cargos, além do desmonte geral do serviço público que afetará a toda a população.

Diante de tais retrocessos, foi deliberado que a categoria irá exigir a revogação das Portarias 1.345 e 1.347, permanecerá cumprindo a carga horária de 30h e irá propor na plenária da FENASPS indicativo de Greve Nacional do INSS.

Texto: com informações do Sindisprev-RS