08/07/2021

Pensão por morte: pensionistas e sucessores têm legitimidade para requerer revisão de aposentadoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a legitimidade de pensionistas e sucessores solicitarem revisão da aposentadoria decorrente de pensão por morte. O tema, agora, passa a ter jurisprudência nacional, ou seja, todos os tribunais e varas federais deverão firmar tese nesse sentido.

A ação revisional da aposentadoria após o falecimento do instituidor deve ser proposta em nome do beneficiário e respeitar a ordem de preferência: pensionistas e sucessores. O objetivo da revisão é redefinir a renda mensal da pensão por morte, buscando diferenças resultantes do recálculo do benefício ou de valores devidos e não pagos.

– A partir deste entendimento do STJ, os beneficiários poderão obter a revisão dos valores, principalmente naquelas situações em que houve algum equívoco no cálculo da aposentadoria por parte do INSS, nas quais, anteriormente, não teriam chance de receber o pagamento da correção – destaca o advogado Luis Felipe Braun Ávila. 

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria