01/06/2021

Melhores condições de trabalho e aumento indiscriminado de metas para servidores do INSS são temas de encontros do Sindisprev/RS

O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul – SINDISPREV/RS, realizou, nos dias 17, 19, 21, 25 e 27 de maio, das 19h às 21h, encontros preparatórios para o Seminário “Trabalho, Vida e Carreira para Servidores do INSS”, que se realizará entre junho e julho de 2021. Os encontros foram realizados por unidades de trabalho.

As dificuldades enfrentadas pela quase totalidade dos servidores diz respeito às metas de produtividade fixadas pelo INSS em patamares praticamente inalcançáveis, tanto aos servidores que, no contexto da pandemia da Covid-19, puderam optar pelo regime de teletrabalho (remoto ou semi-presencial), quanto aos que restaram forçados ao retorno ao trabalho presencial. Tais dificuldades, já inerentes ao exercício rotineiro da complexa atividade-fim do INSS (concessão, revisão e manutenção de benefícios), restam ampliadas pela precariedade do INSS-Digital, com frequentes quedas dos sistemas e programas utilizados pelos servidores, provocando retardo e interrupções no exercício das atividades. Além disso, não há normatização disponível e atualizada sobre o novo regramento trazido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

O advogado Marcelo Lipert, do Escritório Paese, Ferreira, participou desses encontros, esclarecendo sobre o andamento das ações judiciais em curso, bem como as dificuldades enfrentadas na discussão dos temas de maior relevância no atual contexto do INSS:

- O aspecto de maior importância no momento diz respeito à necessidade de resguardar aos servidores o direito de exercerem suas atividades, tendo por parâmetro de produtividade a média histórica de pontuação alcançada anteriormente à instituição do INSS-Digital, que era naturalmente atingível em condições de normalidade.

Desde agosto de 2019, se discute a fixação, por meio de ato normativo do INSS, da exigência de pontuação mensal de 90 pontos, em total contrariedade à média histórica, que apontava para praticamente a metade desse montante. Com o advento da pandemia, o INSS passou a exigir, especialmente a partir do final de 2020, como pressuposto de manutenção do trabalho remoto, que os servidores pactuassem e se comprometessem a atingir 90 pontos mensais, sob pena de, não o fazendo, retornarem obrigatoriamente ao trabalho presencial. Esse e outros aspectos já se encontram em discussão judicial, mas outras demandas poderão surgir a respeito do tema, tendo em conta as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos servidores do INSS.

– Os servidores estão preocupados em ofertar um trabalho de qualidade, sem sofrerem prejuízos remuneratórios por conta de eventualmente não atingirem a absurda meta de produtividade fixada. O INSS, por outro lado, não disponibiliza os meios adequados a que se maximize a produtividade por parte dos servidores e não abre concursos para readequação de seu quadro de pessoal - sabidamente defasado -, adotando uma política que resulta em um forte assédio institucional – reforça Lipert.