06/05/2021

Brasil é denunciado na CIDH por expor trabalhadores da mineração ao coronavírus

Entidades sindicais do setor de mineração denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por manter a operação das minas, enquanto o país vivencia um colapso na saúde e as contaminações por coronavírus superam os 14 milhões de casos.

A denúncia foi aceita pela CIDH, que estabeleceu o prazo de 90 dias para que o governo brasileiro se pronuncie sobre a atual classificação das atividades mineradoras como essenciais, o que faz as operações minerárias continuarem mesmo com o alto índice de contaminação por covid-19 no setor. O Estado brasileiro foi notificado na quarta-feira (21).

A situação de insalubridade a qual os trabalhadores da mineração estão submetidos no país é foco das principais preocupações dos movimentos e sindicatos responsáveis pela denúncia. 

No texto, advogados responsáveis pela acusação solicitam que a Comissão recomende ao governo brasileiro o cumprimento das medidas de prevenção estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Defendem ainda a garantia dos empregos dos trabalhadores que forem dispensados por causa do risco de contaminação, e querem que o governo revogue a classificação da mineração como atividade essencial.

De acordo com Maximiliano Garcez, um dos advogados que assinam a petição da denúncia, “a mineração feita de modo descontrolado e ilimitado durante a pandemia está contribuindo para aumentar a contaminação de trabalhadores e das comunidades onde atuam”.

A denúncia exige testagem em massa desses trabalhadores e transparência na divulgação do número de infectados nas cidades-polo de mineração no país.

Essencialidade “fabricada”

Os movimentos e entidades sindicais denunciam que a mineração foi condutora do vírus para cidades onde a atividade é o carro-chefe da economia. A denúncia à CIDH pede ainda que seja criado um órgão técnico para avaliar a necessidade da manutenção das atividades de mineração durante a pandemia.

A definição da essencialidade para o país foi feita na surdina pelo ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque há um ano, em 28 de abril de 2020.

Segundo pesquisadores que estudam a atividade na mineração durante a pandemia, a “essencialidade” do setor foi “fabricada” pelas empresas. É o que mostra o estudo “A mineração não parou – os efeitos de uma essencialidade forjada durante a pandemia da covid-19 no Brasil”, assinado por Marcos Cristiano Zucarelli, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

O estudo destaca que, mesmo no contexto de crise econômica e sanitária, o setor superou em 1,4% o valor produzido em 2019, atingindo R$75,27 bilhões, no segundo semestre do ano passado.

Resposta à CIDH

Caso o Brasil não se pronuncie dentro do prazo estabelecido, a Comissão Interamericana poderá enviar uma nova notificação.

Se esta for desconsiderada novamente, o órgão poderá deferir a admissibilidade da denúncia. Entretanto, a Comissão aponta que está à disposição para encontrar “uma solução amigável” para o problema apontado. 

Fonte: DMT, com Brasil de Fato
Texto: Afonso Bezerra
Fotografia: Beatriz Novaes/Unsplash
Data original da publicação: 24/04/2021