04/05/2021

Julgamento do STF sobre correção dos depósitos de FGTS está previsto para este mês

SINDISAÚDE/RS, ADCAP/RS, ASERGHC, SERGS, SINDIFARS E SINDITEST ajuizaram ação contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio do Escritório Paese, Ferreira, no ano de 2014, pedindo a correção dos depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores para recompor as perdas da Taxa Referencial (TR). As ações coletivas têm por objetivo buscar as diferenças decorrentes da aplicação, de janeiro de 1999 em diante, do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de atualização dos depósitos vinculados (ou outro índice que a Justiça entenda como correto), em substituição à TR.

O tema aguarda definição do Supremo Tribunal Federal – STF, com perspectiva de julgamento em maio de 2021. Acompanhe o andamento da ação nos canais oficiais de suas entidades Sindicais ou Associativas.