27/04/2021

Advogados participam de reunião do SINDISPREV-RS com trabalhadores da saúde

O SINDISPREV/RS realizou, no dia 20 de abril, reunião dos trabalhadores federais da saúde. Os advogados Glênio Ohlweiler Ferreira, Marcelo Lipert e Thiago Cecchini Brunetto, do Escritório Paese, Ferreira, participaram do encontro virtual esclarecendo alguns dos principais temas de interesse da categoria.

Entre os assuntos abordados estiveram a Reforma Administrativa,  que está em tramitação, com votação prevista para o mês de maio; o Decreto 10.620, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União no âmbito da administração pública federal; o Tema 942 do STF, que trata da Conversão do tempo insalubre, o qual tramita ação do SINDISPREV/RS para que seja procedida a contagem ponderada de todo tempo especial trabalhado; e o Tema 951 do STF, que versa sobre o direito dos servidores federais às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (adiantamento pecuniário) após a mudança para o regime estatutário.

Os advogados explanaram ainda sobre a lei que determina a insalubridade do servidor federal, de 10% do seu valor base, e o per capita de 50% da GEAP. A necessidade de preenchimento da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT também foi tema do encontro, assim como o alerta de possível inconsistência de depósitos do PASEP para servidores  que se aposentaram nos últimos 10 anos.

Por fim, os servidores foram atualizados sobre duas ações: de suspensão da avaliação de desempenho do 11° ciclo e das 12 referências. Desta última, estão ocorrendo os pagamentos da 2ª lista, porém com grande morosidade devido à pandemia, uma vez que a Justiça está em trabalho remoto. A novidade é que foram incluídos (depois de muita negociação) os servidores da categoria de nível auxiliar, que apesar de constarem na lista, a AGU não queria considerá-los. Todos os 4.800 servidores que constam na segunda lista serão contatados.

Fonte: com informações do Sindisprev/RS