Ministra do TST defende igualdade para trabalhadores

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo são trabalhadores domésticos, sete milhões apenas no Brasil. Advogada trabalhista por 30 anos, a ministra Delaíde Miranda  é defensora ferrenha da igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Em entrevista à TV TST ela defendeu alterações na legislação para conferir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos que as outras categorias, como a obrigatoriedade de depósitos ao FGTS e o pagamento de horas-extras.

A ministra lembra que a desigualdade no tratamento ocorre desde 1943, quando foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que mesmo na Constituição de 1988, na qual diversos princípios de cidadania foram criados, não houve a plena equiparação de direitos. Em sua opinião, a diferença de tratamento entre as categorias de trabalhadores tem resquícios do período da escravidão, quando o trabalho doméstico era visto como servil.

Para que a situação seja alterada, acredita a ministra, é necessário um comprometimento da sociedade e do governo, com a elaboração de políticas públicas voltadas para estes trabalhadores. "É um caminho longo, espinhoso. Precisa do envolvimento da sociedade para acabar com esse conceito de subcategoria", afirmou a ministra.

Fonte: TST