13/01/2021

Liminar suspende demissões de funcionários do GHC com mais de 75 anos

 

O Sindisaúde-RS e a ASERGHC, por meio do Escritório Paese, Ferreira, obtiveram nesta quarta-feira (13) liminar da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que suspende as demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição – GHC com mais de 75 anos. Na decisão, o magistrado destacou que a regra de aposentadoria compulsória não se aplica a esses trabalhadores, uma vez que estão submetidos ao regime CLT.

No primeiro dia útil do ano, dezenas de trabalhadores do GHC foram surpreendidos com um comunicado, via telegrama e e-mail institucional, sobre as suas demissões. Renato Kliemann Paese, advogado do escritório Paese, Ferreira, destaca que a decisão corrobora o entendimento da assessoria jurídica das entidades:

– Não havia as condições que justificassem essas rescisões. Além disso, o Hospital Conceição possui um regramento interno que estabelece que toda e qualquer despedida sem justa causa tem que ser motivada, o que não era o caso.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Divulgação