Notícias
Liminar suspende demissões de funcionários do GHC com mais de 75 anos

O Sindisaúde-RS e a ASERGHC, por meio do Escritório Paese, Ferreira, obtiveram nesta quarta-feira (13) liminar da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que suspende as demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição – GHC com mais de 75 anos. Na decisão, o magistrado destacou que a regra de aposentadoria compulsória não se aplica a esses trabalhadores, uma vez que estão submetidos ao regime CLT.
No primeiro dia útil do ano, dezenas de trabalhadores do GHC foram surpreendidos com um comunicado, via telegrama e e-mail institucional, sobre as suas demissões. Renato Kliemann Paese, advogado do escritório Paese, Ferreira, destaca que a decisão corrobora o entendimento da assessoria jurídica das entidades:
– Não havia as condições que justificassem essas rescisões. Além disso, o Hospital Conceição possui um regramento interno que estabelece que toda e qualquer despedida sem justa causa tem que ser motivada, o que não era o caso.
Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Divulgação
-
08/07/2025
Escritório participa do 31º Encontro do CNASP
-
07/07/2025
Advogada Livia Prestes é palestrante no Ciclo de Debates sobre Protocolos com perspectiva antidiscriminatória
-
01/07/2025
GHC: TST determina indenização por danos morais e reintegração de técnica de enfermagem
-
23/06/2025
IMESF: Pleno do TRT4 reconhece legalidade dos contratos de trabalhadores
-
13/06/2025
Perda de uma chance: TRT4 confirma indenização a trabalhadora que teve promessa de emprego frustrada