03/12/2020

Advogada Samara Ferrazza acompanha reunião na Câmara Municipal sobre o IMESF

A advogada Samara Ferrazza Antonini, do Escritório Paese, Ferreira, representante da assessoria jurídica do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS – SERGS e SINDISAÚDE-RS, acompanhou nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, reunião dos vereadores de Porto Alegre com o prefeito eleito, Sebastião Melo, sobre os trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – IMESF. No encontro, foi definida a formação de um Grupo de Trabalho entre representantes dos trabalhadores, equipe de transição do prefeito eleito e juristas para buscar uma solução conjunta para os empregados públicos do Instituto. A advogada Samara fará parte do GT.

No dia 15 de outubro, SINDISAÚDE-RS, SERGS e Sindicato dos Odontologistas no Estado do RS - SOERGS, por meio do Escritório Paese, Ferreira, obtiveram liminar que impedia o Município de Porto Alegre de rescindir contratos de trabalho dos empregados públicos do IMESF até 4 de dezembro, três meses após o trânsito em julgado da decisão proferida no ARE nº 898455. Em setembro de 2019, a prefeitura anunciou a extinção do IMESF e a consequente demissão de seus 1.300 funcionários, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. Desde então, os trabalhadores lutam para garantir os seus empregos e, assim, poder continuar prestando atendimento à população, especialmente em um momento de pandemia.