18/09/2020

Reforma administrativa leva Brasil de volta ao período de cargos como moeda de troca

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, faz o Brasil voltar ao período anterior à Constituição Federal de 1988, transformando cargos públicos em moeda de troca política.

Na análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a proposta do Bolsonaro enviada na quinta-feira (3) dá ao governo federal uma “centralização de poder enorme”, capaz de criar e destruir cargos públicos, o que coloca em risco a estabilidade do Estado.

“Para a organização do Estado moderno, a separação dos poderes é fundamental. Por isso cargos são criados no Legislativo e os servidores possuem estabilidade, para que as políticas de Estado atravessem governos, que só duram quatro anos”, explicou o especialista, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4).

Perseguição política

A PEC do governo federal acaba com a estabilidade para novos servidores. Além disso, o texto extingue promoções automáticas e diversos benefícios, que compensam a falta de reajuste salarial.

Por outro lado, o projeto não atinge magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, ou seja, as categorias que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Fausto Augusto lembra que o fim da estabilidade dará a Bolsonaro a possibilidade de promover perseguições políticas. No começo de agosto, o Ministério da Justiça elaborou um “dossiê” com nomes de servidores antifascistas e encaminhou para diversas instituições, inclusive às polícias.

“Esse governo tem promovido perseguições políticas e o presidente prometeu tirar todos os comunistas do Estado. Esses ‘comunistas’, na visão do governo, serão demitidos por opinião política. Ou seja, é uma busca de centralização de mais poder para o presidente da República”, criticou.

Fragilização do Estado

O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda que o fim das promoções automáticas precarizam mais os servidores. Ele explica que os “benefícios” são compensações aos não reajustes salariais. “Parte significativa dos servidores passa anos sem reajuste e, quando há reorganização das carreiras e para compensar as perdas salariais, criam esses abonos e formas de remuneração.”

Além disso, Fausto Augusto Junior afirma que a PEC fragiliza o Estado e o acesso da população aos serviços sociais, que estão na mira da privatização. “Esses servidores atingidos serão nossos professores, médicos, assistentes sociais, ou seja, quem não é prioridade para o governo”, acrescenta.

De acordo a PEC, só serão atingidos pela reforma administrativa os novos contratados. Entretanto, o especialista alerta que essa nova legislação está ligada à reforma trabalhista de Paulo Guedes. “O governo quer propor a carteira de trabalho verde-amarela, com menos direitos. Quando o governo fala que os servidores serão contratados no regime CLT, mas de qual CLT estão falando? A atual ou a rebaixada? Isso é perigoso”, questionou.

Assista à entrevista aqui

Fonte: DMT, com RBA
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Data original da publicação: 04/09/2020