25/08/2020

Justiça proíbe descontos do adicional noturno e horas noturnas reduzidas decorrentes de faltas justificadas de trabalhadores do HNSC

O Sindisaúde-RS, por meio do Escritório Paese, Ferreira, obteve decisão favorável em Mandado de Segurança, que impede o Hospital Nossa Senhora da Conceição – HNSC de descontar dos empregados valores de adicional noturno e horas noturnas reduzidas decorrentes de faltas justificadas, mediante apresentação de atestado médico. Em sessão realizada no dia 17 de agosto, com sustentação oral do advogado Renato Kliemann Paese, a 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 acolheu o Mandado de Segurança, por maioria de votos, divergindo do voto do relator.

Desde outubro de 2019, o hospital passou a realizar os descontos, de forma unilateral, sem mútuo consentimento dos empregados, o que configura alteração contratual lesiva. Tal alteração causou sensível prejuízo aos trabalhadores, uma vez que resultou em redução do salário, que tem caráter alimentar.

O eventual descumprimento da ordem judicial implicará multa diária de 1/30 da remuneração de cada empregado, limitada a 30 dias, por empregado atingido.

Texto: Christiane Matos/Comunicare Assessoria
Foto: Divulgação/TRT4