11/05/2020

GHC: sem a aprovação dos trabalhadores, Código de Ética é nulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 confirmou sentença da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que, julgando ação proposta por Valmor Almeida Guedes, SINDISAÚDE/RS, ASERGHC, SERGS, SINDIFARS e SINDITEST, por meio do Escritório Paese, Ferreira, havia declarado a nulidade do Código de Ética do Grupo Hospitalar Conceição – GHC, por entender ilegal a não convocação, para a reunião que aprovou o referido código, do então representante dos trabalhadores (Valmor de Almeida Guedes) junto ao Conselho de Administração. Os autores da ação alegaram que o GHC praticou atos de natureza antissindical ao excluir os trabalhadores do processo de apreciação e aprovação do Código de Ética, argumento que foi acolhido pelo TRT4.

A decisão configura importante vitória, mais ainda em um momento no qual a participação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores tem sido alvo constante de reformas legislativas que buscam a asfixia das prerrogativas sindicais.