09/04/2020

Impactos da MP 936 para a classe trabalhadora: benefício emergencial, suspensão do contrato e estabilidade

A advogada Fernanda Palombini Moralles, do Escritório Paese, Ferreira, analisa, neste segundo vídeo da série, o benefício emergencial proposto pelo Governo Federal, a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a estabilidade provisória do emprego previstos na Medida Provisória 936/2020. Chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a MP foi publicada no dia 1º de abril e dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.