02/04/2020

Sindicatos de trabalhadores da saúde entram na Justiça para solicitar liberação do FGTS

Os sindicatos profissionais representantes das categorias: SINDISAÚDE-RS, Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – SERGS, Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do RS – SINDIFARS, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no RS – SINDITEST/RS e a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição – ASERGHC, por meio do Escritório Paese, Ferreira, impetraram, nesta quinta-feira, dia 2 de abril, mandado de segurança coletivo solicitando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos profissionais da saúde, que são os mais atingidos pela pandemia da Covid-19. A ação tem como fundamento as possibilidades de liberação do FGTS, previstas na Lei 8.036/90, que autorizam o saque em casos de calamidade pública (situação decretada em nosso país pelo Decreto Legislativo n° 6/2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem n° 93/2020), bem como em caso de moléstia grave.

Foto: Divulgação