31/03/2020

ASHPS e SERGS entram na Justiça postulando insalubridade em grau máximo e equipamentos de proteção ao Covid-19

A Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre - ASHPS, em parceria com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul - SERGS, ingressou, por intermédio do Escritório Paese Ferreira, com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre, postulando, em face do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), o reconhecimento do direito dos servidores dos serviços essenciais de saúde do HPS, HMIPV, PACS, SAMU e UBSs, ao recebimento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, enquanto perdurar a pandemia, dada a gravidade da situação, que configura nível de biossegurança 4, conforme parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS e Ministério da Saúde. E sob tal contexto, postula-se também o fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados ao enfrentamento da pandemia, conforme critérios de segurança estabelecidos pela ANVISA, a fim de resguardar os servidores ao máximo possível do contato com o vírus.

A ação foi distribuída para a MM. 1ª Vara da Fazenda Pública, estando no aguardo de decisão acerca do pedido de liminar.