17/03/2020

Advogados participam de Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN

Nos dias 13 e 14 de março, foi realizado o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). O Encontro teve como objetivo a troca de experiências entre as assessorias jurídicas das seções sindicais e das secretarias regionais do Sindicato. A reunião também promoveu o debate sobre os ataques aos direitos sociais e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador.

O encontro foi aberto por uma análise de conjuntura do Presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves Filho. O advogado Tiago Gornicki Schneider participou de uma mesa, expondo brevemente as consequências da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019). No encontro, foram debatidas também as contrarreformas administrativa, sindical (PEC 161/2019) e previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019 e as respectivas aplicações nos estados), a MP 914/19 (referente à escolha de dirigentes das instituições federais de ensino), a Portaria n° 2.227/19, a Instrução Normativa nº  201/19 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas), a Portaria n° 1.469/19 (limitação de provimentos de cargo autorizados nos bancos de professor-equivalente), o Programa Future-se, entre outras questões.

O Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados (representado pelos advogados Pablo Drescher de Castro e Tiago Gornicki Schneider) participou do encontro na qualidade de assessoria jurídica da SESUNIPAMPA (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa), do SindoIF (Seção Sindical do ANDES-SN no IFRS) e da Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN; cumpre destacar que o escritório assessora as entidades em parceria com a RCSM Advocacia, que esteve representada pelo advogado Pedro Koeche Cunha.