13/03/2020

Escritório orienta trabalhadores do Hospital de Taquara sobre rescisões decorrentes do encerramento das atividades

Os trabalhadores empregados da Associação Beneficente Silvio Scopel, que administrava o Hospital de Taquara, reuniram-se no dia 11 de março, no Plenário da Câmara de Vereadores de Taquara, para deliberarem sobre as dispensas decorrentes do encerramento das atividades da Associação no local. A advogada do Escritório Paese, Ferreira, Caroline Hegele, esteve presente no encontro, juntamente com os diretores do Sindisaúde-RS, Julio Duarte e Arlindo Nelson Ritter, e com a Presidente do SERGS, Cláudia Ribeiro da Cunha Franco.

Foi orientado aos trabalhadores que aqueles que estiverem com os contratos de trabalho vigentes e sem suspensões (benefício previdenciário) ou interrupções (férias, atestados médicos), que recebam os avisos-prévios fornecidos. Os trabalhadores que não estiverem trabalhando pelos motivos citados, não poderão ter o contrato extinto em 10/03/2020, em razão de vedação legal e, portanto, foi orientado que não recebam os avisos prévios até que estejam aptos ao trabalho (no caso dos empregados afastados), ou, no caso de férias, do dia em que deveriam se apresentar para trabalhar. 

Foi informado também sobre o pagamento das rescisões que, de acordo com a legislação trabalhista, deverá ocorrer em até dez dias após o encerramento do contrato. A advogada Caroline Hegele esclareceu dúvidas em relação às condições de trabalho, especialmente quanto ao direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para aqueles que atendem pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, bem como quanto à ausência de depósitos de FGTS na conta vinculada dos trabalhadores, situações que poderão ser discutidas em futura ação trabalhista. 

Fotos: Sindisaúde-RS