31/01/2020

Assembleia do SERGS discute pagamento do incontroverso da ação coletiva promovida contra o HCPA

A advogada Marí Rosa Agazzi, do Escritório Paese Ferreira, participou da Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – SERGS, no dia 30, que reuniu a categoria de enfermeiros do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA, na sede do SERGS. A assembleia foi convocada pela entidade sindical para informações acerca do pagamento e deliberação sobre os honorários da ação coletiva promovida pelo SERGS em 2008, contra o HCPA, discutindo o direito ao pagamento do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Como a ação foi exitosa, o Hospital implementou em folha em out/2012, e agora estão sendo calculadas as parcelas vencidas desde nov/2003. 

Em um primeiro momento, serão pagos os valores incontroversos, mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, esta aos que possuem créditos inferiores a 60 Salários Mínimos. O processo segue discutindo diferenças relativas à correção monetária, hora reduzida noturna e reflexos da condenação em FGTS, o que significa mais uma diferença de cerca de 37%, caso o cálculo apresentado pelo Sindicato venha a ser exitoso.

– A ação beneficia mais de 40 enfermeiros que trabalharam em jornada noturna no período abrangido pela ação, e concentra um árduo trabalho jurídico de mais 12 anos – destaca a advogada Marí Agazzi.

Foto: SERGS