23/01/2020

Justiça determina pagamento do adicional de periculosidade a Técnico Administrativo do HNSC

Em ação ajuizada pelo Escritório Paese, Ferreira, trabalhador que ingressava em área onde havia depósito de inflamáveis (tanque de óleo diesel) no Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC teve reconhecido seu direito ao adicional de periculosidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - TRT4 entendeu que o adicional de periculosidade é destinado a contraprestar as atividades desenvolvidas em condições de risco, independentemente do tempo de permanência na área considerada perigosa. Assim, em razão de estar entre as suas atribuições circular diariamente no depósito de inflamáveis, o Tribunal decidiu por alterar a decisão que havia indeferido o direito postulado pelo trabalhador.