15/01/2020

Decisões judiciais reconhecem direito à insalubridade em grau máximo a técnicos de enfermagem do Hospital São Lucas

Foram proferidas sentenças favoráveis em duas ações coletivas movidas pelo Sindisaúde-RS, por meio do Escritório Paese, Ferreira, em desfavor do Hospital São Lucas da PUCRS.

Nos referidos processos, ficou comprovado, por meio de laudo pericial, que os técnicos de enfermagem da “UTI Neonatal” realizam atividades em contato com agentes biológicos cuja previsão legal é de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Apesar dessa circunstância, os trabalhadores recebiam o referido adicional em grau médio.

As sentenças judiciais corrigem essa irregularidade, reconhecendo o direito ao adicional na graduação máxima e determinando o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Ainda cabe recurso contra essas decisões.

Foto: Divulgação