Audiência Pública discute os danos causados pelo Amianto

Na manhã do dia 4 de dezembro, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do RS promoveu audiência pública no Memorial da ALRS, por solicitação da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto do Rio Grande do SUL – ABREA-RS, para “Debater sobre os danos aos trabalhadores e à sociedade causados pela exposição ao amianto”. A audiência foi coordenada pelo deputado estadual Valdeci Oliveira, que compôs a mesa com o presidente da ABREA-RS, Adair da Rocha, bem como com a ABREA-OSASCO/SP, por seu presidente Eliezer de Souza, e com a ABREA nacional, esta representada pela auditora fiscal aposentada, Fernanda Giannasi. Também integraram a mesa o médico pneumologista Carlos Nunes, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a procuradora Aline Brasil, do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Estadual de Saúde, representada pela Sra. Rosangela Sobieszczanski e as assessoras jurídicas da ABREA-RS, Marí Agazzi, do Escritório Paese, Ferreira, e da ABREA nacional, Erica Coutinho, do Escritório Mauro Menezes. 

A advogada Marí Agazzi fez exposição sobre o tema, falando da formação e organização da ABREA-RS e dos desafios na busca da reparação judicial às vítimas do amianto no Estado. A advogada Erica Coutinho contou aos presentes sobre as ações civis públicas ajuizadas pela ABREA em todo o Brasil, com o objetivo de obter indenizações coletivas e/ou custeio de tratamento aos contaminados, e relatou como tem se posicionado o Judiciário frente a tais demandas. 

O mineral era usado principalmente na indústria de construção civil até ser proibido, em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com o banimento, ainda é comum encontrar o mineral por todo o país, já que foi utilizado como matéria-prima de cerca de 3.000 produtos e explorado e comercializado por várias décadas.

O médico pneumologista Carlos Nunes citou diversos problemas que o amianto causa à saúde dos trabalhadores, a partir do contato que se dá por inalação, atingindo o sistema respiratório e causando doenças no pulmão, como o câncer. Salientou o médico que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 125 milhões de pessoas são expostas ao mineral e são registradas 175 mil mortes por ano em decorrência desta exposição. No Brasil, de 2001 a 2012, foram apontadas 2.400 mortes.

O presidente ABREA-RS, Adair da Rocha, ressaltou que a nocividade do amianto não se resume aos ex-trabalhadores das empresas da região que o exploravam, destacando o enorme passivo ambiental que compreende telhas, caixas d’água, tubulações, entre outros, presentes em nossas redes de água e esgoto, casas, escolas, postos de saúde e até mesmo usados em aterros e que continuam a fazer vítimas, sem que nem saibam do nexo causal. Destacou sobre a necessidade de conscientização da população, como sendo um dos desafios e objetivos da ABREA-RS.

Para a auditora fiscal do trabalho aposentada e integrante da ABREA, Fernanda Giannasi, as leis estaduais de banimento do amianto são imprescindíveis, mesmo com a decisão de banimento, proferida pelo STF em 2017, porque o lobby das mineradoras e empresas que exploram o amianto continua forte, tanto que no estado de Goiás foi sancionada recentemente uma lei para permissão do retorno da mineração da fibra naquele Estado, a qual é objeto de ação judicial da ABREA, pela inconstitucionalidade.

Os encaminhamentos conduzidos pelo deputado Valdeci Oliveira foram no sentido de fazer uma nova análise da lei estadual de banimento do mineral no Rio Grande do Sul e da necessidade de possíveis atualizações, bem como a criação de uma semana para a discussão do amianto no Estado para iniciar um processo de discussão da substituição das telhas feitas com o material, ainda muito presentes em construções anteriores ao banimento.

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