28/11/2019

Afastamento para acompanhar cônjuge em tratamento de doença grave não configura abandono de emprego, decide o TRT4

Em reclamação trabalhista na qual o trabalhador é representado pelo Escritório Paese, Ferreira, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 manteve a decisão de anulação da justa causa indevidamente aplicada, bem como liminar de reintegração ao emprego, de funcionário que foi acompanhar a esposa em tratamento de doença grave. O Tribunal entendeu que não se trata de abandono de emprego, na medida em que o trabalhador apresentou documentos comprovando que sua esposa estava apresentando sérios problemas de saúde e que teria que acompanhá-la no tratamento médico.

Na decisão, foi ressaltado ainda que o trabalhador estava submetido a um evidente situação de sofrimento, em face da grave enfermidade da esposa, única razão para afastar-se do emprego sem a observância das formalidades previstas para o caso, de modo que não houve intenção de abandonar o emprego, nem a ocorrência de comportamento desidioso reiterado.

Foto: Divulgação