24/10/2019

PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que altera o artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, foi devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por falta de assinaturas.

Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na checagem realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiram, 15 estavam repetidas e 1 foi de deputado fora do exercício do mandato.

Isto significa que o autor terá que iniciar do zero a coleta de novas assinaturas para reapresentar a PEC.*

Assim, o número da nova PEC sobre Reforma Sindical só será conhecido quando houver a apresentação formal do texto novamente. O número 161 será destinado a outra PEC que tenha sido ou que venha a ser apresentada antes da reapresentação do texto.

Embora este deslize não altere substancialmente o interesse pelo tema, o fato é que começou mal.

*Atualização: Segundo interpretação do ofício da SGM, no qual informa a devolução do texto e dá outras informações, enviado para o deputado Marcelo Ramos, o autor não terá que começar do zero em relação à coleta das assinaturas. Terá que completar apenas as que faltam para validar o protocolo. Veja o ofício abaixo:

 

Fonte: Diap
Ilustração: Bira
Data original da publicação: 10/10/2019