23/10/2019

SERGS inicia negociação com o HCPA para apuração e pagamento dos valores incontroversos da ação das diferenças de adicional noturno

Em 2008, após frustradas as negociações coletivas com o Sindihospa para a inclusão em folha do adicional noturno da jornada após as 5h da manhã, o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul – SERGS, ingressou com Ação de Substituição processual objetivando o seu pagamento. A ação beneficiará todos os enfermeiros que eram empregados do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA na data do ajuizamento da ação (em 10/11/2008) e os que foram demitidos até 5 anos antes da sua propositura. Em face do resultado favorável da ação, o HCPA passou a pagar corretamente em folha, a partir de outubro de 2012.

Os cálculos da ação envolvem cerca de 10 anos de diferenças (entre 2003 e 2012), o que importa na identificação de todos os enfermeiros beneficiados e na análise dos cartões-ponto, fichas de registro e fichas financeiras de todo este período. Em face da complexidade dos cálculos, já se vão mais de dois anos de tentativa de apurar os valores devidos a cada um, com inúmeras impugnações do HCPA e com resistência na juntada dos documentos necessários para a sua elaboração. O Hospital impugna os valores apontados pelo SERGS, mas até o momento não juntou cálculos dos valores que entende devidos. Diante disso, o Juiz responsável pelo processo chegou a nomear um perito contábil para elaborar a conta e, assim, identificar o montante decorrente dos diferentes critérios defendidos pelo HCPA.

Como, no entanto, a categoria já aguarda pelo desfecho da ação e o respectivo pagamento há cerca de 11 anos e, diante da expectativa de o processo ainda levar longo tempo, especialmente, após a nomeação de perito contábil, já que o processo voltaria ao início dos cálculos e ainda passaria por toda a fase de recursos da execução, o SERGS contatou o HCPA para buscar uma negociação que agilize a finalização da conta e o pagamento do incontroverso.

Na terça-feira, dia 22, através da assessoria da advogada do Escritório Paese, Ferreira, Marí Rosa Agazzi, foram entabuladas negociações entre o SERGS e o HCPA para fechamento dos critérios e definição do incontroverso. Os cálculos deverão ser compostos e concluídos até 07/11/2019, quando ocorrerá a próxima reunião para os ajustes finais. Após isso, por se tratar o HCPA de uma autarquia pública, serão requeridos os pagamentos através de inscrição de Precatório (valores acima de 60 Salários Mínimos) ou de Requisição de Pequeno Valor – RPV (valores abaixo de 60 Salários Mínimos).