10/10/2019

Encontro Jurídico do ANDES-SN debate os ataques à Educação e aos direitos dos docentes

O Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, representado pelo advogado Pablo Drescher de Castro, participou do Encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, realizado na sede da entidade, em Brasília (DF), nos dias 4 e 5 de outubro. O Escritório assessora a SESUNIPAMPA – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa e a Secretaria Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, em parceria com o CSPM Advogados Associados.

Mais de 50 pessoas, entre advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes das Assessorias Jurídica Nacional (AJN) e Parlamentar, participaram do evento. Os presentes debateram a respeito dos ataques aos direitos sociais e aos mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador. 

Abriu o encontro a 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Qelli Rocha, destacando a importância das ações jurídicas como instrumento para assegurar os direitos dos trabalhadores. A diretora do ANDES-SN destacou os ataques à educação pública no país, como os cortes orçamentários e os atentados à autonomia universitária. Marcelise Azevedo e Rodrigo Torelly, da AJN do ANDES-SN, discorreram sobre a complexidade jurídica vivida diante da atual conjuntura política. Já Anderson Alves e André Luis, da assessoria parlamentar, afirmaram que, apesar do fato da atual legislatura no Congresso Nacional ter uma ala conservadora, ela não difere muito de anos anteriores. O que muda de gestões anteriores para esta é a falta de coordenação política por parte do Executivo. Para eles, a crise institucional tem gerado uma crise social no país.

Na sequência, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, explanou sobre a reforma da Previdência. Rodrigo Torelly, do ANDES-SN, analisou o Decreto nº 9.991/19 PNDP, que restringe as normas previstas no Regime Jurídico Único dos funcionários públicos. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, falou sobre o Future-se destacando o aspecto da pesquisa acadêmica, de acordo com o projeto do governo, passar a ser financiada por meio de OS. Ao final dos debates, os participantes acordaram na necessidade de formar grupos de trabalho para consolidar atuações conjuntas de reação aos ataques da atual gestão governamental.

Fonte e foto: Andes-SN